Art.º 5 · Regulamento n.º 1152/2024 — Composição

1 -Integram o Conselho:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal ou o Vereador com competência delegada;
2. b)O Presidente da Assembleia Municipal;
3. c)O Vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, ou outro Vereador indicado pelo Presidente da Câmara, caso seja este o responsável por essa área;
4. d)Os Presidentes das Juntas de Freguesia;
5. e)Um Representante do Ministério Público da Comarca;
6. f)O Comandante da Guarda Nacional Republicana;
7. g)O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arraiolos;
8. h)O Coordenador Municipal de Proteção Civil de Arraiolos;
9. i)Um representante do Agrupamento de Escola de ensino público do concelho de Arraiolos;
10. j)Um Representante do Instituto da Segurança Social, I. P.;
11. k)Um representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional;
12. l)Um representante da MONTE - Desenvolvimento Alentejo Central, ACE;
13. m)Um representante da GARE - Associação para Promoção de uma Cultura de Segurança Rodoviária;
14. n)Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Arraiolos;
15. o)Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Vimieiro;
16. p)Um representante de cada uma das entidades com atividade no setor de apoio social:
  1. i)Associação Reformados, Pensionistas e Idosos da Igrejinha;
  2. ii)Associação de Idosos e Reformados da Freguesia de Sabugueiro:
  3. iii)Associação de Reformados de Santana do Campo;
  4. iv)Centro Social e Paroquial de Arraiolos;
  5. v)Centro Social e Paroquial de S. Pedro da Gafanhoeira;
  6. vi)Centro Infantil Augusto Piteira;
17. q)Um representante do Conselho Local de Ação Social de Arraiolos.
2 -O Conselho pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada nos termos no número anterior.

Artigo 5.º — Composição

Histórico de Alterações