Art.º 2 · Regulamento n.º 1152/2026 — Enquadramento normativo e documentos complementares

1 -O Ensino Clínico do CLE e os Estágios dos CME regem-se pela legislação aplicável, pelos regulamentos institucionais em vigor e pelo presente Regulamento.
2 -Constituem documentos complementares, entre outros, os documentos orientadores das UC, os instrumentos de avaliação, os Regulamentos Gerais Conducentes ao Grau de Licenciado e ao Grau de Mestre, o Regulamento Disciplinar da/o Estudante, regulamento de fardamento, e os protocolos/convénios celebrados com as entidades de acolhimento.
3 -Nos cursos de mestrados, aplicam-se ainda as normas do respetivo Regulamento Geral de Funcionamento dos Cursos Conducentes ao Grau de Mestre quanto à concretização do trabalho final, à orientação, à entrega do relatório de estágio e à realização da prova pública.

Artigo 2.º — Enquadramento normativo e documentos complementares