Art.º 38 · Regulamento n.º 1153/2023 — Montagem e levantamento das exposições

1 -Os MMA são responsáveis pela montagem, manutenção e levantamento das exposições cuja organização seja do MMA.
2 -A montagem e levantamento das exposições temporárias externas ao Município de Arganil deverá ser efetuada com o apoio dos funcionários do MMA, quando solicitado com antecedência pelo promotor.
3 -Após a data de encerramento de qualquer exposição temporária, os responsáveis deverão proceder ao seu levantamento (no prazo máximo de 5 dias úteis) e/ou cumprir as obrigações assumidas perante o MMA.
4 -Caso não seja executado o levantamento da exposição no prazo previsto no número anterior, o MMA reserva o direito de remover a exposição, não se responsabilizando pelos encargos com o seguro e danos que possam ocorrer durante esse processo.

Artigo 38.º — Montagem e levantamento das exposições