Art.º 8 · Regulamento n.º 1153/2026 — Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao acesso ao doutoramento:
1. a)Os/as titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Os/as titulares de grau de licenciado, detentores/as de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste doutoramento pelo Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica responsável pelo doutoramento;
3. c)Os/as detentores/as de um currículo escolar, científico ou profissional reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica responsável pelo doutoramento como atestando a capacidade para a realização deste doutoramento.
2 -As condições específicas que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a cada doutoramento, nomeadamente as áreas de formação cuja detenção é requerida para ingresso no curso, são aprovadas pelo Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica que ministra o doutoramento em causa.
3 -O Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica pode nomear um júri para apreciação dos requerimentos de reconhecimento.

Artigo 8.º — Condições de acesso e ingresso