Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 08/09/2026

1 -O presente Regulamento estabelece as condições de utilização, funcionamento e cedência dos seguintes espaços:
1. a)Azenha d’Almerinda;
2. b)Antiga Escola da Costeira;
3. c)Antiga Sede da Junta de Freguesia;
4. d)Atual Sede da Junta de Freguesia.
2 -A Junta de Freguesia poderá incluir no âmbito deste regulamento outros espaços e equipamentos que integrem ou venham a integrar o património ou administração da freguesia.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 08/09/2026