Art.º 11 · Regulamento n.º 1155/2026 — Regras Específicas

1 -É proibido:
1. a)Acender fogueiras fora dos locais autorizados;
2. b)Depositar resíduos fora dos recipientes próprios;
3. c)Danificar árvores, mobiliário urbano ou equipamentos;
4. d)Utilizar equipamentos sonoros que perturbem a tranquilidade do espaço;
5. e)Permanecer no local após os horários definidos sem autorização.
2 -Sempre que existam churrasqueiras ou locais próprios para confeção de alimentos, estes deverão ser utilizados de forma responsável e em conformidade com a legislação de proteção contra incêndios.

Artigo 11.º — Regras Específicas