- 1 -Os utilizadores deverão assegurar a correta utilização dos equipamentos existentes.
- 2 -Após cada utilização, as salas deverão permanecer limpas e organizadas.
- 3 -Não é permitida a pernoita nas instalações.
- 4 -Não serão atribuídas salas para utilização regular exclusiva das entidades, podendo, no entanto, ser autorizada a exclusividade de espaços de arrumo adequados à salvaguarda dos bens próprios das entidades.
Artigo 14.º — Condições de Utilização
Vigente desde: 08/09/2026
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Em vigor desde 08/09/2026