São excluídas as candidaturas apresentadas pelos estudantes que:
- 1 -Sejam submetidas fora do prazo definido em Edital para o efeito.
- 2 -Não seja submetida a documentação prevista no artigo 7.º do presente Regulamento, dentro do prazo estabelecido.
- 3 -Não cumpram com as condições de elegibilidade definidas no artigo 6.º do presente Regulamento.
- 4 -Prestem falsas declarações por inexatidão e/ou omissão.