- 1 -O registo e expediente administrativo intrínsecos à atividade do cemitério da freguesia, está localizado nos serviços administrativos da Freguesia de Boliqueime e têm a responsabilidade de inserir na plataforma informática e/ou em livro oficial, o registo de inumações, exumações, trasladações e/ou outros atos associados à atividade do cemitério.
- 2 -Quando os serviços administrativos se encontrem encerrados, designadamente aos sábados, domingos e feriados, ou sempre que for oportuno, compete ao responsável pelo cemitério receber o documento e requerimento e cobrar a taxa respetiva, quando a ela houver lugar, emitindo recibo provisório.
Artigo 13.º — Registo e expediente administrativo
Vigente desde: 15/10/2025
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