- 1 -O presente regulamento visa disciplinar o funcionamento e utilização do cemitério da Freguesia de Boliqueime, nomeadamente a remoção, transporte, inumação, exumação e trasladação, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.
- 2 -A gestão do cemitério é da competência da Junta de Freguesia de Boliqueime.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 15/10/2025
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Em vigor desde 15/10/2025