- 1 -O presente Regulamento estabelece o regime de organização e funcionamento do cemitério da Freguesia de Boliqueime.
- 2 -Estão também previstas todas as disposições legais que regulam e tramitam os atos relativos à atividade do cemitério.
Artigo 4.º — Âmbito
Vigente desde: 15/10/2025
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