É revogado o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços anteriormente vigente na Freguesia de Foros de Arrão.
Artigo 19.º — Norma revogatória
Vigente desde: 15/10/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 15/10/2025
É revogado o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços anteriormente vigente na Freguesia de Foros de Arrão.
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