Nos assuntos relacionados com a Ocupação de Via Pública, aplicam-se as taxas do Município de Ponte de Sor no que se concerne ao licenciamento e renovação.
ANEXO II
Tabelas de Taxas e Preços
Natureza
Valor em euros (€)
Serviços Administrativos:
Atestados, Declarações, Certidões e outros documentos
5,00 €
Averbamento Alvará
20,00 €
Venda Ambulante de Lotarias
5,00 €
Arrumadores de Automóveis
5,00 €
Emblema da Freguesia
5,00 €
Serviços Administrativos - Taxas Adicionais:
Requerente não recenseado
125%
Taxa de Urgência
125%
Certificado de Fotocópias:
Até 4 º página, inclusive
5,00 €
A partir da 5º página, por cada página a mais
1,00 €
Fotocópias e Impressos:
A cores A4, por página
0,30 €
A preto e branco A4, por página
0,20 €
A preto e branco A3, por página
0,40 €
A cores A3, por página
0,60 €
Licenciamento de Cães e Gatos:
Categoria A (cão de Companhia)
4,00 €
Categoria B (cão com fins económicos)
4,00 €
Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública)
Isento
Categoria D (cão para investigação científica)
Isento
Categoria E (cão de caça)
10,00 €
Categoria F (cão-guia)
Isento
Categoria G (cão potencialmente perigosos)
12,00 €
Categoria H (cão perigoso)
15,00 €
Categoria I (gato)
1,00 €
Categoria J (Furão)
1,00 €
Atualização Base de Dados Proprietários de Canídeos, Gatídeos e furões
2,50 €
Alteração de Titular e outras alterações ao registo
2,50 €
Concessão no cemitério:
Concessão de terreno para sepultura
400,00 €
Concessão de ossário/columbário
150,00 €
Transmissão entre vivos de classes sucessivas
10 % da concessão
Transmissão entre vivos
75 % da concessão
Serviços Cemitériais:
Inumação Sepultura simples
40,00 €
Exumação
70,00 €
Transladação
70,00 €
Transladação para Ossários
15,00 €
Licença para obras em sepultura
20,00 €
Manutenção de Sepultura, anual
25,00 €
Utilização de Espaços:
Casa Mortuária
70,00 €
319642933