O Mercado Local de Produtores de Chaves é um recinto fechado, constituído por lugares de diferentes tipologias, destinados essencialmente à venda direta de produtos agrícolas e agroalimentares, aves e leporídeos, produzidos na área geográfica do concelho de Chaves e concelhos limítrofes.
Artigo 4.º — Finalidade
Vigente desde: 30/01/2019
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Em vigor desde 30/01/2019