Artigo 42.º — Norma revogatória

A partir da entrada em vigor do presente Regulamento consideram-se revogadas todas as normas relativas ao espaço do Mercado Local de Produtores constantes do Regulamento dos Mercados Municipais de Chaves, muito concretamente os artigos 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º e 30.º