Art.º 5 · Regulamento n.º 116/2026 — Prioridades

1 -Serão considerados prioritários os pedidos de utilização das instalações de acordo com a seguinte ordem:
1. a)Desenvolvimento de atividades, programas ou projetos de iniciativa da União das Freguesias de Estremoz ou por ela desenvolvida em parceria com outras entidades;
2. b)Iniciativas promovidas pelas Escolas e Jardins de Infância da Freguesia;
3. c)Iniciativas promovidas por Instituições Particulares de Solidariedade Social da Freguesia;
4. d)Iniciativas promovidas por Coletividades, Associações e Cooperativas sem fins lucrativos sedeadas na Freguesia;
5. e)Iniciativas promovidas pelas forças políticas;
6. f)Iniciativas promovidas por outras entidades públicas ou privadas;
7. g)Iniciativas promovidas por cidadãos particulares residentes na Freguesia.
2 -No caso de coincidência das realizações dos atos programados, compete ao Presidente ou seu substituto legal, decidir a cedência tendo como critério de seleção a maior proximidade da realização programada com os fins promovidos pela Freguesia ou de interesse para a mesma.
3 -Em caso de dificuldade na seleção será a data de entrada dos pedidos prevalecendo o que deu entrada em primeiro lugar, sendo que os pedidos efetuados por coletividades e associações sem fins lucrativos prevalecem sobre todos os outros.

Artigo 5.º — Prioridades