Art.º 41 · Regulamento n.º 1160/2025 — Obras de conservação

1 -As construções funerárias deverão ser limpas e beneficiadas pelo menos de 8 em 8 anos ou sempre que as circunstâncias o imponham.
2 -Para os efeitos do previsto na parte final do número anterior, os concessionários serão notificados da necessidade de obras, sendo-lhes concedido um prazo de 60 dias úteis para o início das mesmas, não devendo o prazo de execução exceder os 90 dias úteis, seguindo-se o procedimento estipulado no artigo 37.º
3 -Em caso de urgência ou quando não se respeite o prazo referido no número anterior, poderá o presidente da junta de freguesia ordenar diretamente as obras a expensas dos interessados.
4 -Sendo vários os concessionários, considera-se cada um deles solidariamente responsável pela totalidade das despesas.
5 -Em circunstâncias excecionais devidamente fundamentadas, o presidente da junta de Freguesia poderá, a requerimento dos interessados, prorrogar os prazos previstos no n.º 2.

Artigo 41.º — Obras de conservação