Art.º 30 · Regulamento n.º 1160/2026 — Tarifa variável

1 -A tarifa variável aplicável aos utilizadores domésticos e não domésticos, servidos por rede fixa ou por meios móveis, tem um escalão único.
2 -A tarifa variável aplicável aos utilizadores domésticos é inferior à definida para os utilizadores não domésticos.
3 -Quando não exista medição de efluentes, a tarifa variável é aplicada ao volume total de água consumida, sem prejuízo das normas previstas no artigo 95.º do Regulamento de Relações Comerciais, aprovado pelo Regulamento n.º 594/2018, de 4 de setembro, na sua redação em vigor.

Artigo 30.º — Tarifa variável