São revogados os artigos 8.º e 9.º do Regulamento de Bolsas de Estudo n.º 602/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2022.
Artigo 16.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/10/2023
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Em vigor desde 27/10/2023