São competências do Município de Vila Real de Santo António:
- a)Promover a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida no processo de envelhecimento;
- b)Promover e diligenciar pela eficácia da resposta social ao idoso;
- c)Designar os recursos humanos necessários para a gestão de processos e desenvolvimento de ações pela CMPPI;
- d)Garantir o apoio logístico e administrativo ao funcionamento da CMPPI.