1 ― A CMPPI tem como objetivos gerais:
- a)Promover uma melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa;
- b)Promover os direitos da pessoa idosa;
- c)Proteger a pessoa idosa em situações vivenciais suscetíveis de afetar a segurança, saúde ou bem-estar;
- d)Prevenir situações de risco e vulnerabilidade da pessoa idosa;
- e)Combater a exclusão social na população idosa;
- f)Priorizar medidas em meio natural de vida, nomeadamente na habitação, desde que esteja garantida a segurança;
- g)Privilegiar e envolver a rede de suporte familiar e as entidades da comunidade;
- h)Informar, sensibilizar e responsabilizar os familiares e a comunidade sobre os direitos da pessoa idosa;
- i)Promover junto dos familiares e cuidadores, as boas práticas de apoio à pessoa idosa, com alternativas à negligência, violência ou abandono.
- 2 -A CMPPI tem como objetivos específicos:
- a)Diagnosticar as necessidades e os recursos existentes;
- b)Acionar procedimentos para o acesso a serviços disponíveis;
- c)Desenvolver ações conducentes à proteção da pessoa idosa alvo de negligência, maus-tratos e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança;
- d)Sensibilizar e capacitar a população em geral, a comunidade local, as redes de suporte familiar e de vizinhança para a necessidade de proteção das pessoas idosas;
- e)Desenvolver ações de informação sobre o envelhecimento, problemáticas associadas e respostas privilegiadas neste contexto;
- f)Desenvolver ações de caráter social, comunitário, cultural, de forma a prevenir o isolamento e promover as relações interpessoais e intergeracionais;
- g)Articular com outras entidades as respostas sociais já existentes;
- h)Proporcionar informação e acompanhamento aos cuidadores ou tutores da pessoa idosa.