- 1 -As competências previstas no presente regulamento são do Presidente da Câmara, à exceção das previstas no artigo 9.º e no n.º 2 do presente artigo, podendo ser delegadas nos vereadores.
- 2 -Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal.
- 3 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
ANEXO II
Equipamentos - Centro Polivalente de Atividades Sociais de Fronteira
Descrição Especificação Quantidade Balde de detritos... Equipado com rodas e tampa de pedal... 2 Bancada para apoio de entrada de loiça... Construção em aço inox Aberta, sem prateleiras Dimensões: 800x740x850 mm 1 Bancada para entrada máquina lavar loiça... Construção em aço inox Com 1 cuba pré-lavagem 500x500mm, aberta, 1 prateleira Dimensões: 1500x700x850 mm 1 Máquina lavar loiça capota... Produção pratos/hora: 540 - 720 Medidas: 625x740x1470 mm Marca: HOONVED Modelo: CAP7E-MLR 1 Bancada para saída máquina lavar loiça... Construção em aço inox Com 1 prateleira, aberta Dimensões: 1300x740x850 mm 1 Evier... Construção em aço inox Com 1 prateleira, aberta Dimensões: 1400x700x850 mm 1 Prateleira mural gradeada... Construção em aço inox Dimensões: 1400 mm 1 Armário refrigerado conservação frescos... Porta opaca com retorno automático Exterior em aço inox/Interior PS Branco Temperatura de trabalho: +1ºC/+8ºC Medidas: 750x765x1970 mm Marca: OLT Modelo: ATG 600 A PO 2 Armário refrigerado conservação congelados... Porta opaca com retorno automático Exterior em aço inox/Interior PS Branco Temperatura de trabalho: -18/-22ºC Medidas: 750x765x1970 mm Marca: OLT Modelo: ATG 600 A N PO 1 Bancada refrigerada... Construção em inox Equipada com 1 cuba Dimensões: 1342x700x850 mm Modelo: CCP-2G/S 1 Armário mural... Construção em aço inox Dimensões: 1400x400x600 mm 2 Bancada p/ preparação de legumes... Construção em aço inox Equipada com 2 cubas, aberta Dimensões: 2000x600x850 mm 1 Peladora de batatas... Construção em aço inox Capacidade por operação: 20 kg Produção/hora: 400/480 kg Potência: 550 W Medidas sem suporte: 433x635x786 mm Marca: SAMMIC Modelo: PI-20 1 Base p/ peladora PI 20... 1 Cepo corte... 1 Bancada p/ preparação de carnes... Construção em aço inox Com 1 cuba 400x400, gaveta, laterais, portas Dimensões: 1500x600x850 mm 1 Bancada apoio... Construção em aço inox Sem prateleiras, aberta Dimensões: 1050x600x850 mm 1 Bancada p/ preparação de peixe... Construção em aço inox Com 1 cuba 400x400, gaveta, laterais, portas Dimensões: 1500x600x850 mm 1 Bancada apoio ao empratamento... Construção em aço inox Com 2 prateleiras, aberta Dimensões: 2000x600x850 mm 1 Armário mural... Construção em aço inox Dimensões: 2000x400x600 mm 1 Estufa, mural... Construção em aço inox Dimensões: 1450x750 mm 1 Forno convetor elétrico... Construção em aço inox Dimensões: 898x867x1117mm Marca: FAGOR Modelo: BWC-101E 1 Base para forno... 1 Fogão monobloco a gás... Construção em aço inox AISI 3046 Queimadores (2x80mm + 2x100mm + 2x120mm) 2 Fornos (450x750x270mm/cada) Medidas: 1350x900x850mm Marca: GRL Modelo: TEJO 1 Monolume a gás... Estrutura em aço inox Queimador com 255mm de diâmetro Potência: 12,5 Kw Dimensões: 600x600x500mm Marca: GRL 2 Grelhador a gás e água (com defletores)... Construção em aço inox Área Útil: 600x530 mm Número de Queimadores: 4 Medidas: 700x800x850 mm Marca: GRL Modelo: GGSD2C 1 Bancada apoio há queima... Construção em aço inox Com 2 prateleiras, aberta 1 Fritadeira elétrica dupla... Equipada com móvel Estrutura em aço inox Capacidade da cuba: 18-20 Lts cada Medidas: 750x755x845 (985) mm Modelo: FE2x20M 1 Hotte central Construção... Construção em aço inox Equipada com filtros Dimensões: 3200x2200 mm 1 Bancada central... Construção em aço inox Com 2 prateleiras, aberta Dimensões: 1500x700x850 mm 1 Eletrocolador insetos... 2 Sistema de exaustão simples... 1 Câmara frigorifica conservação - temperatura positiva... Características: Painel 85 mm Com solo Porta 800mm Sem prateleiras Dimensões interiores: 1400x1800x2430mm Dimensões exteriores: 1570x1970x2660 mm Modelo: SKK PPE 220230 1 Conjunto estantaria para armazém... Composto por: 20 Prateleiras 470x1060 mm 6 Prumos 470x2000 mm 1 Conjunto estantria para arrumos... Composto por: 10 Prateleiras 470x1060 mm 5 Prateleiras 470x1180 mm 10 Prateleiras 470x1300 mm 6 Prumos 470x2000 mm 10 Angulares 470 mm 1 Máquina de Café... 3 Máquina de fabrico de gelo em cubos... Cubo 18 gr Construção exterior em aço inox Produção: 20 Kg/24h (Temperaturas: Ambiente +21ºC Água +15ºC) Capacidade Depósito: 6 Kg Medidas: 575x445x700 mm Marca: MAGNUS Modelo: MP21/6 1 Máquina de Lavar Loiça... Construída em aço inox Enxaguamento a quente através de sistema thermostop Produção: 30 cestos/hora Medidas do Cesto: 350x350 mm Potência: 2,89 kW - Tensão: 230V/1/50Hz Medidas: 428x470x595 mm Marca: MAGNUS Modelo: AF 35.21 1 Arrefecedor de garrafas (5 portas)... Construção em aço inox com costas em aço galvanizado Temperatura regulada por controlador termostático Temperaturas: +3ºC/+6ºC (C. Clima. 4/38ºC) Potência Frigorífica: 355 W - Voltagem: 230V/1/50Hz Medidas: 2429x550x865 mm Marca: INFRICO Modelo: EB 2500 I 1 Bancada... Construção em aço inox Equipada com 1 cuba, tulha borras de café, 2 prateleiras, espaço p/ máquina de gelo e máquina café 1 Lava Mãos Misturador Pedal... 1 Esterilizador Facas Fiamma AEF 15.30... 1 Bancada Inox 3000x600x850mm... 1 Cuba Inox... 1 Máquina Lavar copos... 1 Confirmo a existência destes equipamentos previamente à realização do evento ___.
O declarante,
___
O funcionário municipal,
___
316950996
Artigo 13.º — Disposições finais
Vigente desde: 27/10/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/10/2023