Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento visa definir todos os procedimentos de funcionamento da “Incubadora de Empresas de Base Local do Município da Calheta”, adiante designada por “Calheta I2B”, bem como o processo de candidatura, seleção, condições de utilização e serviços disponibilizados aos promotores de ideias de negócio, com potencial de crescimento e incubação.