- 1 -Os amassadouros, depósitos de entulhos e materiais, só podem ser colocados no interior dos tapumes aludidos no artigo 45.º do presente regulamento.
- 2 -Na eventualidade de o perímetro da obra não permitir o cumprimento da disciplina vertida no número anterior, o depósito de entulhos poderá excecionalmente e precedendo de decisão favorável, ser colocado fora dos tapumes.
- 3 -Os amassadouros não poderão assentar diretamente sobre os pavimentos construídos.
- 4 -Se das obras resultar entulhos que tenham de ser lançados de alto, sê-lo-ão por meio de condutas fechadas para um depósito, igualmente fechado, de onde sairão para o seu destino.
- 5 -Os entulhos devem ser vazados através de conduta fechada e recebidos em recipientes fechados.
- 6 -Os entulhos serão diariamente removidos para o vazadouro público ou propriedade particular ou acumulados em contentores a serem vazados pelo proprietário logo que cheios.
- 7 -Deverá prever-se a existência, em obra, de contentores para a recolha de entulhos.
- 8 -No caso de remoção de entulhos para vazadouro público, deverão ser contactados os Serviços Municipais, que indicarão o seu destino.
Artigo 46.º — Amassadouros, depósitos de entulhos e materiais
Vigente desde: 12/02/2020
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Em vigor desde 12/02/2020