Artigo 9.º — Recolha de Dados Pessoais no Website Oficial da Junta de Freguesia de Ourique

O Acesso e utilização do website oficial da Freguesia de Ourique não implica, em geral, a disponibilização e recolha de dados pessoais, o que sucederá apenas através da utilização de funcionalidades pontuais, designadamente as que impliquem submissão de formulários, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados e a submissão do formulário;