Art.º 16 · Regulamento n.º 1171/2025 — Parâmetros de Apreciação

1 -A classificação de arvoredo como de interesse municipal é avaliada segundo os parâmetros de apreciação consentâneos com cada um dos critérios gerais de classificação de árvores de interesse municipal, e tratando-se de conjuntos arbóreos, dos critérios especiais de classificação dos conjuntos arbóreos como de interesse municipal.
2 -Constituem parâmetros de apreciação:
1. a)A monumentalidade do conjunto arbóreo na parte representativa dos seus elementos ou de exemplar isolado, considerada em função do perímetro à altura do peito (PAP);
2. b)A forma ou estrutura do arvoredo, considerada em função da beleza ou do insólito da sua conformação e configuração externas;
3. c)A especial longevidade do arvoredo, aplicada a indivíduos ancestrais, centenários ou milenares e ainda a outros que, pela sua excecional idade para a espécie respetiva, sejam representativos a nível nacional ou municipal dos exemplares mais antigos dessa espécie;
4. d)O estatuto de conservação da espécie, a sua abundância no território nacional ou municipal, bem como a singularidade dos exemplares propostos, quando associadas ao especial reconhecimento coletivo do arvoredo, abrangendo, nomeadamente, os exemplares únicos ou que existam em número muito reduzido e, tratando-se de espécies não autóctones, das que se aclimataram e, quando apresentam um desenvolvimento considerado normal ou superior, das que se revestem de especial interesse cultural ou de conservação a nível internacional;
5. e)O interesse do arvoredo enquanto testemunho notável de factos históricos ou lendas de relevo nacional ou local;
6. f)O valor cultural, histórico e patrimonial proveniente da singularidade do conjunto na realidade municipal, nacional ou mundial;
7. g)A identificação de ameaças a curto prazo que ponham em causa a continuidade do conjunto em questão;
8. h)O valor simbólico do arvoredo, quando associado a elementos de crenças, da memória e do imaginário coletivo nacionais ou locais, e/ou associado a figuras relevantes da cultura portuguesa, da região ou do concelho;
9. i)A importância determinante do arvoredo na valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos;
10. j)A importância natural do arvoredo na integridade ecológica do concelho;
3 -Podem ser classificadas como de interesse municipal os exemplares de qualquer espécie, desde que não sejam consideradas espécies invasoras.

Artigo 16.º — Parâmetros de Apreciação

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