- 1 -O presente regulamento estabelece as condições, critérios e procedimentos de atribuição de apoios, financeiros e não financeiros, pela Junta de Freguesia de Paços de Gaiolo às coletividades e demais entidades sem fins lucrativos que prossigam fins de interesse público local.
- 2 -Os apoios previstos no presente regulamento destinam-se a promover atividades, projetos, investimentos, ações regulares ou pontuais, e demais iniciativas de relevante interesse para a população da freguesia.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/09/2026
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/09/2026