Artigo 3.º — Chave de Honra do Município do Corvo

A Chave de Honra do Município do Corvo destina-se a distinguir titulares de órgãos de soberania, nacionais ou estrangeiros, e outras personalidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecida projeção e prestígio que tenham desenvolvido ou desenvolvam uma ação meritória nos termos previstos no Artigo 1.º, preferencialmente, mas não exclusivamente, relacionada com o Município do Corvo ou que a ele se desloquem em visita de interesse relevante.