Para a simples colocação sobre as sepulturas de lousa de tipo aprovado pela Junta, dispensa-se a apresentação de projeto.
Artigo 41.º
Vigente desde: 16/10/2024
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Em vigor desde 16/10/2024
Para a simples colocação sobre as sepulturas de lousa de tipo aprovado pela Junta, dispensa-se a apresentação de projeto.
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