Art.º 10 · Regulamento n.º 1173/2024 — Modelo de estrutura orgânica

1 -Nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 9.º do presente regulamento orgânico, a estrutura flexível é constituída por:
1. a)2 Divisões - Divisão Administrativa e Financeira e Divisão de Ambiente e Desenvolvimento;
2. b)5 unidades de Apoio - Unidade de Apoio à Gestão Financeira e Patrimonial, Unidade de Apoio à Gestão Administrativa, Planeamento e Relações Institucionais, Unidade de Apoio à Mobilidade e Transportes, Unidade de Apoio à Transformação Digital e ao Desenvolvimento Local e Unidade de Apoio à Contratação Pública, Gestão de Empreitadas e Infraestruturas;
3. c)2 Subunidades de apoio - Subunidade de Proteção Civil e Subunidade de Educação, Cultura e Turismo;
4. d)1 Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal - serviço enquadrado por legislação específica, dependente hierarquicamente do Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal, mas que não concorre para o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a sua criação encontra-se sujeita a regras especiais não subordinadas ao regime jurídico de organização dos serviços das Entidades Intermunicipais e estatuto do pessoal dirigente, previstos na Lei n.º 77/2015, de 29 de julho.
2 -Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 9.º do presente regulamento orgânico, a estrutura matricial integra a Estrutura de Apoio Técnico - Fundos Europeus.

Artigo 10.º — Modelo de estrutura orgânica