O presente Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças entram em vigor após aprovação pelo órgão deliberativo e publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia de São Bento e publicação no Diário da República.
Tabela de Taxas
Serviços Administrativos
Tipologia
Taxa
Provas de vidas.
3,00 Euros
Provas de vidas em impresso próprio.
3,00 Euros
Atestados.
3,00 Euros
Declarações de Residência e outros diversos.
3,00 Euros
Termos de identidade, idoneidade e outros diversos.
5,00 Euros
Certificações de fotocópias (até 8 páginas).
5,00 Euros
Certificações de fotocópias (a partir da 9.ª página).
1,00 Euro (cada)
Fotocópias A4 (preto/branco).
0,05 Euros
Fotocópias A4 (cores).
0,10 Euros
Utilização do salão do Centro Cultural, sem mesas e cadeiras, com utilização da cozinha e respetivos equipamentos.
400,00 Euros (caução de valor igual)
Utilização do salão do Centro Cultural sem mesas e cadeiras sem utilização da cozinha.
300,00 Euros (caução de valor igual)
Taxa de utilização do espaço do Conta-Gotas, sem mesas e cadeiras com utilização ou não da cozinha.
100,00 Euros (caução de valor igual)
Registos e Licenças de Canídeos e Gatídeos
Taxa N de profilaxia médica conforme a alínea a) do Despacho n.º 6756/2012
5,00 Euros
Registo de Canídeos/Gatídeos
2,50 Euros
Licenças:
A - Cão de companhia
5,00 Euros
B - Cão c/fins económicos
5,00 Euros
C - Cão para fins militares.
Isento
D - Cão para investigação científica.
Isento
E - Cão de caça.
5,00 Euros
F - Cão Guia.
Isento
G - Cão Potencialmente perigoso.
10,00 Euros
H - Cão perigoso.
15,00 Euros
I - Gato.
5,00 Euros
Aprovado em Reunião do Executivo de 18 de junho de 2026.
18 de agosto de 2026. ― O Presidente da Junta de Freguesia, Arnaldo José da Silveira Teixeira.
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