- 1 -A atribuição dos prémios é da competência do Conselho Diretivo do LNEC, ouvida a Comissão Permanente.
- 2 -A atribuição nominal dos prémios é publicitada por afixação do respetivo despacho no átrio do Edifício Arantes e Oliveira, do LNEC, sem prejuízo da possibilidade de divulgação por outras formas.
- 3 -A atribuição dos prémios é, em princípio, bienal.
6 de dezembro de 2022. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
315948856
Artigo 5.º — Procedimentos a adotar
Vigente desde: 19/12/2022
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