A gestão e manutenção do imóvel onde está instalado o Mercado Municipal da Póvoa de Varzim, bem como do seu acervo e demais equipamentos que o compõem, compete à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.
Artigo 137.º — Gestão, manutenção e integração na estrutura orgânica
Vigente desde: 19/12/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/12/2022