O concurso para os Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior é efetuado anualmente, sendo válido apenas para o ano em que se realiza.
Artigo 10.º — Periodicidade e validade
Vigente desde: 31/10/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/10/2023