O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
16 de setembro de 2025. - O Presidente, António Joaquim.
Tabela de Taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
*Atestados (Residência, Agregado Familiar, Prova de Vida, Benefício telefónico, etc.)
3,00€
*Taxa de urgência (+50 %)
1,50€
*Antigos Combatentes isentos
ANEXO II
Licenças de Canídeos e Gatídeos
Registo
2,50€
Categoria A (Cão de Companhia)
5,00€
Categoria B (Cão de Guarda)
5,00€
Categoria E (Cão de caça)
7,50€
Categoria G (Cão potencialmente perigoso)
10,00€
Categoria H (Cão perigoso)
15,00€
Categoria I (Gato)
3,75€
Os cães classificados nas categorias C, D e F estão isentos de qualquer taxa.
ANEXO III
Concessão de Terrenos, Ossários e Gavetões nos Cemitérios
Sepulturas Perpétuas
1.250,00€
Sepulturas Perpétuas para crianças
750,00€
Jazigos
Proporcional ao n.º de covais ocupados
Ossários - 1.º Piso
450,00€
Ossários - 2.º e 3.º Piso
500,00€
Gavetões - 1.º e 3.º Piso
900,00€
Gavetões - 2.º Piso
950,00€
ANEXO IV
Serviços Funerários (Eleitores na Freguesia e descendentes dependentes)
*Taxa de Inumação em sepultura (corpo, ossadas, cinzas)
60,00€
*Taxa de Inumação em jazigo (corpo, ossadas, cinzas), em gavetão (corpo) e em ossário (ossadas, cinzas)
50,00€
*Antigos Combatentes isentos
Para defuntos não eleitores na Freguesia, o valor da taxa de inumação será de 240€, exceto para não eleitores, mas que sejam detentores de Sepultura Perpétua ou Jazigo
ANEXO V
Licenciamento de Ruído
Licenciamento de ruído, por cada dia do evento
4,20€
Isento para Associações/Grupos Organizados da Freguesia
ANEXO VI
Outros Serviços Prestados à Comunidade
*Requerimentos
5,00€
*Antigos Combatentes isentos
319645477