As situações omissas ou dúvidas de interpretação do presente Regulamento serão decididas por despacho do presidente do conselho científico da ESD, após apreciação na 1.º reunião do conselho científico que ocorrer.
Visto e aprovado em reunião do conselho científico de 3 de Maio de 2007.
10 de Maio de 2007. - O Presidente do Conselho de Direcção, Carlos Alberto Miranda Duarte.