- 1 -Cabe ao conselho científico da ESD, através da sua comissão de creditação, proceder à expressão em créditos das formações de que o estudante é titular e que sejam reconhecidas como integrantes dos planos de estudo do curso da ESD para o qual o estudante requer a mudança.
- 2 -Em caso de necessidade deve ser solicitada colaboração do estabelecimento de ensino superior de origem do estudante.
Artigo 4.º — Creditação
Vigente desde: 14/06/2007
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Em vigor desde 14/06/2007