Artigo 20.º — Mapa de pessoal

Vigente desde: 04/02/2026

1 -O pessoal necessário à execução das atribuições e competências dos Serviços Centrais integra o mapa de pessoal e o organograma do IPG.
2 -A afetação e reafetação do pessoal necessário ao funcionamento dos diversos serviços é determinada por despacho do Presidente, nos termos da legislação em vigor.

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Em vigor desde 04/02/2026