Artigo 3.º — Fator de sustentabilidade

Os valores das quotas e emolumentos previstos no artigo anterior poderão ser atualizados anualmente, por decisão do conselho diretivo, devidamente fundamentada, tendo em conta a sustentabilidade financeira da OMD e tomando em consideração os coeficientes de inflação anuais disponibilizado pela entidade oficial responsável, arredondados à unidade.