1 - A Junta de Freguesia de Prado São Miguel, reserva o direito de alterar o valor do apoio se as condições financeiras assim o determinarem.
2 - O presente regulamento será objeto de alteração sempre que tal se revele necessário para um correto e eficiente funcionamento da atribuição de bolsas de estudo pela Junta de Freguesia de Prado São Miguel.
3 - O presente regulamento poderá ser alterado, por deliberação da Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta de Freguesia.