A resolução dos casos não previstos e das dúvidas que se venham a levantar na aplicação do presente Regulamento é da competência do/a Presidente do ISCSP, ouvido o Conselho Científico.
Parecer favorável do Conselho Científico do ISCSP, em 21 de setembro de 2023.
Aprovado pelo Presidente do ISCSP em 12 de outubro de 2023.
12 de outubro de 2023. - O Presidente, Prof. Cat. Ricardo Ramos Pinto.
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