Os passageiros dos serviços de transporte flexível a pedido do Alto Alentejo têm o dever de:
a) Efetuar a reserva prévia do serviço de transporte recorrendo aos meios previstos para o efeito;
b) Proceder à aquisição do título de transporte válido para a realização das viagens;
c) Comparecer na paragem do serviço no dia para o qual efetuou a reserva da viagem no horário previsto para o efeito;
d) Sair da viatura na paragem definida;
e) Fazer-se acompanhar do título de transporte e de um documento de identificação ao longo de toda a viagem;
f) Proceder ao registo e agendamento da viagem para passageiros terceiros que, eventualmente, o acompanhem na viagem;
g) Proceder ao registo e agendamento da viagem para crianças até aos 6 anos inclusive, que o acompanhem na viagem, ainda que estas estejam dispensadas da obrigação do pagamento do título de transporte;
h) Adotar uma conduta adequada à manutenção da boa ordem durante o serviço de transporte, abstendo-se de comer, fumar ou praticar quaisquer atos que coloquem em causa a higiene do veículo ou que coloquem em causa a sua segurança;
i) Abster-se de praticar quaisquer atos, sob qualquer forma, inerentes a peditórios, propagandas ou outros similares no interior da viatura;
j) Abster-se de aceder e utilizar o serviço de transporte sob o efeito de substâncias estupefacientes ou em estado de embriaguez;
k) Usar cinto de segurança.