1 - Na eventualidade de incumprimento das regras e condições de utilização do Sistema de Transporte Flexível preconizados no presente regulamento, pelo Cliente, designadamente das obrigações previstas no Artigo 29.º, aplicar-se-ão penalidades previstas nos números seguintes.
2 - Será contactado telefonicamente o Cliente que, perante uma reserva efetuada, não compareça no ponto de origem no horário definido, com um alerta do ocorrido.
3 - Ocorrendo 3 (três) faltas de comparência pelo Cliente, este ficará impedido de usufruir do Sistema de Transporte Flexível durante um mês.