A candidatura ao incentivo à natalidade é instruída com os seguintes documentos, entregues na Junta de Freguesia de São Brás e São Lourenço:
- a)Formulário disponível para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade do(s) requerente(s);
- c)Fotocópia do Número de Identificação Fiscal do(s) requerente(s);
- d)Certidão da Junta de Freguesia atestando a residência na freguesia no mínimo há um ano e respetivo recenseamento;
- e)Fotocópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança.