Art.º 19 · Regulamento n.º 1183/2025 — Faltas, Suspensão e Desistências

1 -Serão canceladas todas as matrículas dos alunos que faltem 4 vezes consecutivas ou interpoladas à mesma disciplina, injustificadamente.
2 -As faltas poderão ser justificadas mediante apresentação de:
1. a)Comprovativo de doença própria ou familiar;
2. b)Comprovativo de presença em instituições públicas ou privadas para resolução de tarefas ou problemas de ordem pessoal;
3. c)Justificação de impossibilidade de presença na aula para resolução de tarefas ou problemas de ordem pessoal mediante comunicação escrita, que poderá ser executada, entre outras formas, por via digital;
3 -A suspensão da matrícula só é considerada no caso de intervenção cirúrgica ou de qualquer causa de força maior, sempre que justificada. Caso seja concedida não suspende o normal pagamento da taxa devida.
4 -As desistências devem ser comunicadas com um mês de antecedência, relativamente à data em que produzirão efeitos, mediante pedido por escrito.
5 -Os alunos que desistam das iniciativas só poderão reingressar caso haja vagas nas disciplinas pretendidas.

Artigo 19.º — Faltas, Suspensão e Desistências