Regulamento

Regulamento n.º 1183/2025

Regulamento da Universidade Sénior de Massamá e Monte Abraão.

Título I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Lei Habilitante

O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 135.º e seguintes do CPA e nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na versão atualizada da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, da Lei n.º 2/2007, de 15 janeiro, e da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro.

Artigo 2.º

Entidade Gestora

A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, com sede na Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola, s/n, Massamá, 2745-872 Queluz, e com o contribuinte n.º 510837808 é a promotora da Universidade Sénior de Massamá e Monte Abraão.

Artigo 3.º

Marca

A Universidade Sénior adota como suas cores, as mesmas do logótipo União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão: o vermelho, azul, amarelo, verde e ainda o branco (representação do logo da Junta de Freguesia) e como emblema o sinal gráfico em baixo representado:

Título II - UNIVERSIDADE SÉNIOR

Capítulo I - FUNCIONAMENTO

Artigo 4.º

Atividades Prestadas

A Universidade Sénior, com vista ao bem-estar físico e mental dos seniores, organiza atividades de caráter:

a)Curricular;
b)Extracurricular.

Artigo 5.º

Atividades Curriculares

Entende-se por atividades curriculares, todas as disciplinas lecionadas no âmbito do ensino não formal, da Universidade Sénior e outras atividades decorrentes destas, nomeadamente, visitas de estudo ou programas específicos propostos por cada área temática.

Artigo 6.º

Áreas Temáticas

As áreas temáticas respondem às necessidades de aglutinação das disciplinas, tendo em conta a sua expressão em termos quantitativos e qualitativos, procurando-se agrupá-las pelas respetivas afinidades relativamente aos conhecimentos e saberes ministrados, cujas denominações são as seguintes:

I)Tecnologias de Informação e Comunicação;
1. II)Línguas e literaturas;
2. III)Ciências Sociais e Humanas;
3. IV)Motricidade;
4. V)Expressões Artísticas
5. VI)Ecologia, Ambiente e Bem-estar.

Artigo 7.º

Atividades Extracurriculares

Entende-se por atividades extracurriculares, todos os programas desenvolvidos no âmbito da Universidade Sénior previstos em plano anual, designadamente:

a)Atividades culturais e de lazer;
b)Atividades desportivas e recreativas;
c)Outras iniciativas, ações e/ou encontros não previstas em Plano Anual, de interesse para a comunidade educativa.

Artigo 8.º

Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional adotada pela Universidade Sénior é a que seguidamente se apresenta:

Artigo 9.º

Direção

A Direção corresponde à Junta de Freguesia, representada pelo Presidente da Junta, ou quem por ele for delegado. Define as políticas de organização, financiamento e gestão da Universidade Sénior, ouvindo para fins de cooperação e aconselhamento, a Coordenação e o Conselho Pedagógico.

Secção I - COORDENAÇÃO DA UNIVERSIDADE SÉNIOR

Artigo 10.º

Coordenação da USMMA

1 -A Coordenação da USMMA é o órgão de execução operacional das deliberações emanadas da Direção.
2 -É, ainda, o órgão de acompanhamento do Conselho Pedagógico e da Assembleia Geral de Professores e Alunos.
3 -A Coordenação da Universidade Sénior será assegurada por funcionário, nomeado pela Junta de Freguesia, sendo responsável pela gestão das instalações da Universidade Sénior, o planeamento e coordenação de todas as atividades letivas, bem como assegurar o seu normal funcionamento, fazendo a articulação com a restante estrutura organizacional.

Artigo 11.º

Competências

1 -Apoiar a Direção e o Conselho Pedagógico nas respetivas funções e auxiliar os docentes e discentes, nas funções do dia-a-dia da Universidade Sénior.
2 -Promover a gestão sustentável dos recursos disponíveis (humanos, físicos e financeiros), tendo em vista a eficácia e eficiência do serviço público e contribuir para a participação e bem-estar de todos os utilizadores alunos e colaboradores da Universidade Sénior.
3 -Elaborar o plano anual de atividades e submetê-lo à apreciação do Conselho Pedagógico e posterior aprovação superior da Direção.
4 -Coordenar todo o funcionamento e dinâmica da Universidade Sénior.
5 -Articular, sempre que necessário, com todos os serviços internos da freguesia.
6 -Marcar e moderar a reunião anual da Assembleia Geral de Professores e Alunos e todas as reuniões que se julguem necessárias, se para tal for delegado.
7 -Avaliar, sempre que necessário, a possibilidade de realização de atividades ou iniciativas que não constem do plano anual de atividades e propor a sua aprovação.
8 -Elaborar e dar a conhecer o relatório anual de avaliação do projeto, com base na informação recolhida através dos questionários aplicados aos alunos e professores.
9 -Elaborar toda a informação necessária para os meios de divulgação e comunicação da Junta de Freguesia.
10 -Dar conhecimento do funcionamento da Universidade Sénior, nos relatórios e reuniões do Gabinete Técnico de Intervenção Comunitária.
11 -Efetuar todas as diligências necessárias junto das entidades públicas e ou privadas importantes para o desenvolvimento de iniciativas, ações e/ou encontros, no âmbito do funcionamento da Universidade Sénior.
12 -Servir de elo entre os vários órgãos da Universidade Sénior e colaborar com todos para a melhoria da qualidade da oferta.
13 -Apresentar a proposta de orçamento anual e respetivas retificações, bem como relatório de atividades.
14 -Supervisionar os serviços ao seu cuidado.

Capítulo II - PROFESSORES E ALUNOS

Artigo 12.º

Utilizadores

Consideram-se utilizadores todos os indivíduos que frequentam a Universidade Sénior, seja na qualidade de aluno ou professor e que de livre vontade, para usufruto de todas as iniciativas desta, se comprometam a aceitar e cumprir os seus regulamentos.

Secção I - PROFESSORES

Artigo 13.º

Bolsa de Voluntariado

1 -Os professores exercem a sua função predominantemente em regime de voluntariado e disponibilizam o seu tempo, conhecimentos e saberes para benefício da comunidade escolar.
2 -Para as suas atividades letivas, a Universidade Sénior conta com a participação de professores e colaboradores voluntários ao abrigo da legislação em vigor, que enquadra o Programa de Voluntariado, sendo que:
1. a)Voluntariado é o conjunto de ações de interesse social e comunitário realizado de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas;
2. b)Não são abrangidas pela presente lei as atuações que, embora desinteressadas, tenham um caráter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança;
3. c)O voluntário é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora;
4. d)A qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes da lei;
5. e)Assim, podem ser voluntários na Universidade Sénior, todos os interessados que reúnam os requisitos e tenham disponibilidade para colaborar, mediante o preenchimento de ficha própria disponível.

Artigo 14.º

Certificação do trabalho voluntário

A certificação do trabalho voluntário será feita no final de cada ano letivo, mediante certificado emitido pela Junta de Freguesia, a entregar aos professores voluntários.

Artigo 15.º

Acordos de Compromisso

No início de cada ano letivo é estabelecido e assinado, de acordo com a lei geral em vigor, um programa de voluntariado de professor, entre a Junta de Freguesia e cada um dos professores voluntários, assim como é entregue a cada professor voluntário um cartão identificativo de voluntário.

Artigo 16.º

Outras formas de colaboração

1 -O voluntariado é a forma privilegiada de contratação do corpo docente, sem prejuízo de outras formas de contratação, nomeadamente, quando pelas características específicas das disciplinas ou pela ausência de voluntários elas se tornem necessárias.
2 -Poderá ainda ser suscetível de outras formas contratuais, o trabalho dos professores que ultrapasse a esfera do voluntariado, nomeadamente, funções de caráter técnico de especial complexidade.

Artigo 17.º

Suspensão e Cessação do trabalho voluntário

1 -De acordo com a lei do voluntariado, todo o voluntário que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário, deve informar a Junta de Freguesia com a maior antecedência possível.
2 -A autarquia pode dispensar a colaboração do voluntário, a título temporário ou definitivo, sempre que a alteração dos objetivos ou das práticas institucionais o justifique.
3 -A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão pode determinar a suspensão ou cessação da colaboração do voluntário, em todos ou em alguns domínios de atividade, no caso de incumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado por parte do voluntário.
4 -Em caso de cessação, suspensão ou extinção do voluntariado deve o cartão de voluntário ser devolvido aos serviços da Universidade Sénior.

Secção II - ALUNOS

Artigo 18.º

Admissibilidade

São condições de admissão:

a)Ter idade igual ou superior a 55 anos;
b)Concordância do utilizador com os princípios, os valores e as normas de funcionamento da Instituição;
c)Preenchimento da ficha de inscrição;
d)É da responsabilidade do aluno, mencionar por escrito, todas as informações relativas ao seu estado de saúde, condicionalismos ou doenças que possam ser vitais no caso de prestação de primeiros socorros e/ou que possam condicionar o normal funcionamento das atividades.
e)A não existência de dividas relativas ao pagamento de taxas anteriores.

Artigo 19.º

Faltas, Suspensão e Desistências

1 -Serão canceladas todas as matrículas dos alunos que faltem 4 vezes consecutivas ou interpoladas à mesma disciplina, injustificadamente.
2 -As faltas poderão ser justificadas mediante apresentação de:
1. a)Comprovativo de doença própria ou familiar;
2. b)Comprovativo de presença em instituições públicas ou privadas para resolução de tarefas ou problemas de ordem pessoal;
3. c)Justificação de impossibilidade de presença na aula para resolução de tarefas ou problemas de ordem pessoal mediante comunicação escrita, que poderá ser executada, entre outras formas, por via digital;
3 -A suspensão da matrícula só é considerada no caso de intervenção cirúrgica ou de qualquer causa de força maior, sempre que justificada. Caso seja concedida não suspende o normal pagamento da taxa devida.
4 -As desistências devem ser comunicadas com um mês de antecedência, relativamente à data em que produzirão efeitos, mediante pedido por escrito.
5 -Os alunos que desistam das iniciativas só poderão reingressar caso haja vagas nas disciplinas pretendidas.

Capítulo III - ÓRGÃOS DA UNIVERSIDADE SÉNIOR

Secção I - CONSELHO PEDAGÓGICO

Artigo 20.º

Conselho Pedagógico

1 -É o órgão representativo dos interesses dos professores e dos alunos, através dos seus representantes eleitos.
2 -O Conselho Pedagógico é um órgão colegial de acompanhamento, decisão e apoio.
3 -Sem prejuízo da sua função consultiva, detém poder deliberativo no que se refere às questões de natureza pedagógica, didática e lúdica.

Artigo 21.º

Composição

1 -O Conselho Pedagógico é composto pela Direção, pela Coordenação da USMMA e por seis representantes dos corpos discente e docente da Universidade Sénior.
2 -Os membros representantes do corpo docente e discente, em número de três cada, são eleitos de entre todos os docentes e discentes, em Assembleia Geral de Professores e Alunos, a realizar para o efeito em data a definir no início de cada ano letivo. São ainda eleitos um a dois suplentes de cada um dos grupos representantes.
3 -Os membros eleitos só podem cumprir 2 mandatos consecutivos. Cada mandato tem a duração de 2 anos.
4 -Os membros eleitos perdem o direito a pertencer ao Conselho Pedagógico se deixarem a qualidade para que forem eleitos.
5 -Por razões pertinentes, devidamente fundamentadas, os membros eleitos podem ainda declinar a sua continuidade.
6 -A substituição dos membros eleitos referidos nas alíneas anteriores é feita automaticamente pelos membros suplentes.
7 -A substituição, dentro do mesmo mandato, de 2/3 dos membros eleitos, implica novo processo eleitoral.
8 -O Conselho Pedagógico, em final de mandato, mantém-se em exercício de funções até à constituição do próximo Conselho Pedagógico.
9 -Para além do Coordenador da USMMA serão eleitos entre os membros do Conselho Pedagógico, um docente e um discente, que integram a Coordenação Pedagógica.

Artigo 22.º

Competências

1 -Acompanhar todos os aspetos relativos à vida académica da Universidade Sénior.
2 -É um órgão de caráter deliberativo e vinculativo, sobre assuntos de natureza gerontológica, nomeadamente, os relativos à aceitação de disciplinas, professores e demais aspetos que interfiram com a qualidade do ensino ministrado na Universidade Sénior.
3 -Compete-lhe, nomeadamente, apreciar e emitir parecer sobre aspetos da vida académica e, caso se perceba a necessidade de intervenção, propor soluções para a sua melhoria/resolução.
4 -Definir e rever os critérios, objetivos e necessidades pedagógicas para apreciação, avaliação e emissão de pareceres relativos à aceitação de disciplinas e seus conteúdos pedagógicos.
5 -Compete-lhe, por sua livre iniciativa ou quando solicitado para o efeito, realizar estudos de monitorização a docentes e/ou discentes com vista à melhoria da Universidade Sénior relativa mente a aspetos organizacionais, técnicos ou educativos, entre outros.
6 -Em caso de manifesta necessidade poderá, por sua iniciativa ou se solicitado para o efeito, servir de intermediário entre membros da Universidade Sénior, em particular no que se refere às relações professor-aluno, professor-professor ou professor/aluno-Coordenação da USMMA, quando em causa estejam assuntos relacionados com o processo de ensino-aprendizagem.
7 -Compete-lhe propor, organizar ou solicitar formação específica relativamente ao processo de ensino e de aprendizagem tendo em conta os fins da Universidade Sénior, a especificidade do público-alvo e a melhoria da relação gerontológica.
8 -Compete à Coordenação Pedagógica ser o interlocutor privilegiado da Direção e do Coordenador da USMMA em todos os aspetos referidos nas alíneas anteriores.

Artigo 23.º

Funcionamento

Sendo um órgão colegial de acompanhamento da vida académica da Universidade Sénior, com intervenção, nomeadamente, nas áreas de natureza gerontológica, didática e da formação e avaliação de professores, o seu funcionamento é orientado da seguinte forma:

a)Eleger entre os pares a Coordenação Pedagógica, sendo esta composta pelo Coordenador da USMMA, um professor e um aluno;
b)As deliberações são tomadas por maioria dos votos expressos dos presentes, sem prejuízo das disposições especiais previstas;
c)O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente três vezes por ano, no início do ano letivo, no final do primeiro semestre e no final do ano letivo;
d)As reuniões sujeitam-se a uma Ordem de Trabalhos previamente divulgada;
e)Extraordinariamente, o Conselho Pedagógico pode reunir por convocatória da Direção, da Coordenação Pedagógica, ou a pedido de um número representativo, não inferior a 1/3, dos seus membros;
f)Poderá ainda, reunir mediante pedido fundamentado por escrito, de uma maioria qualificada dos membros da Assembleia Geral de Professores e Alunos;
g)Todas as convocatórias serão emitidas com pelo menos oito dias de antecedência, sendo expressos dia, hora e local em que a reunião terá lugar, bem como a respetiva Ordem de Trabalhos. A comunicação e publicitação serão feitas pelos meios usuais de comunicação dentro da Universidade Sénior;
h)Das reuniões havidas, será dada nota pública, a toda a Universidade Sénior, nomeadamente, no que se refere às deliberações tomadas ou às reflexões produzidas, através de forma expedita de comunicação;
i)Os membros do Conselho Pedagógico, devem exercer as suas funções sobre o direito de reserva e confidencialidade.

Secção II - ASSEMBLEIA GERAL DE PROFESSORES E ALUNOS

Artigo 24.º

Composição

A Assembleia Geral é um órgão de apoio à Direção e Conselho Pedagógico, constituído por todos os Professores e Alunos, utilizadores da Universidade Sénior no respetivo ano letivo.

Artigo 25.º

Competências

1 -Compete a este órgão apreciar, discutir e pronunciar-se sobre assuntos relevantes para a prossecução da Universidade no que concerne aos métodos pedagógicos, técnicos e didáticos.
2 -Entendem-se por assuntos relevantes todos aqueles que influenciam direta e significativa, os objetivos relacionados com o funcionamento da Universidade Sénior, exigindo uma análise aprofundada e deliberação coletiva em sede de Assembleia Geral.
3 -Na assembleia Geral é feita a eleição dos representantes de professores e alunos para o Conselho Pedagógico. Caso haja um número superior de candidatos ao número de membros efetivos, proceder-se-á à eleição dos representantes, através do escrutínio secreto.

Artigo 26.º

Funcionamento

1 -A Assembleia Geral de Professores e Alunos reúne pelo menos, duas vez por ano, tendo uma contribuição colaborativa, nomeadamente, com o Conselho Pedagógico e em particular da Coordenação Pedagógica, para uma melhoria da Universidade Sénior e, em particular, das condições de ensino e aprendizagem. As reuniões realizam-se no início do ano letivo, em outubro - podendo incluir, se necessário, a eleição de membros para o Conselho Pedagógico - e no final do ano, em data a definir de acordo com o calendário escolar.
2 -É da responsabilidade da Coordenação da USMMA enviar a todos os Professores e Alunos a convocatória contendo a ordem de trabalhos, bem como as diretrizes a serem desenvolvidas na Assembleia Geral.

Capítulo IV - ATIVIDADES LETIVAS

Artigo 27.º

Funcionamento das Atividades Letivas

1 -O ano letivo inicia-se em outubro e termina no ano civil seguinte, de acordo com o calendário aprovado nesse ano e inclui atividades curriculares e extracurriculares.
2 -Para as pausas letivas é adotado o calendário escolar do Ministério da Educação cabendo interrupções nos períodos de Natal, Carnaval e Páscoa.
3 -Adota-se o regime de funcionamento semestral, com início do primeiro semestre em outubro e do segundo semestre no Carnaval.
4 -As atividades curriculares funcionam de 2.ª a 6.ª feira, ou noutro horário a designar anualmente.
5 -As atividades extracurriculares podem-se realizar todos os dias da semana, em horários a definir, articuladamente, entre o Coordenador da Universidade Sénior e a Coordenação Pedagógica.
6 -As aulas da Universidade Sénior funcionam em horários a apresentar, no início de cada ano letivo, de acordo com a disponibilidade dos professores e constarão de um Plano Anual de Atividades que será disponibilizado a todos os utilizadores, em Assembleia Geral.
7 -As restantes atividades, não previstas em Plano Anual, podem funcionar durante toda a semana e todo o ano, em horários a definir, caso a caso, de acordo com o tipo de atividade e local de realização.

Artigo 28.º

Inscrição

1 -As inscrições são abertas a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 55 anos, com prioridade aos fregueses de Massamá e Monte Abraão.
2 -A inscrição dos alunos faz-se única e exclusivamente nos períodos definidos para o efeito, com divulgação através dos meios de comunicação da Junta de Freguesia.
3 -Fora dos períodos definidos para as inscrições, e a pedido do interessado, poderá a Universidade Sénior aceitar inscrições nas disciplinas com vagas existentes, após aferir junto dos professores titulares da disciplina a possibilidade de ingresso na mesma, depois do início das aulas.
4 -Só podem frequentar as aulas da Universidade Sénior, os alunos devidamente inscritos e com as taxas em vigor regularizadas.

Artigo 29.º

Frequência

1 -Apenas será permitida a frequência da mesma disciplina pelo mesmo aluno 2 anos letivos consecutivos, permitindo uma maior integração e frequência igualitária de todos os alunos.
2 -Havendo vagas no final do período de inscrições não se aplicará a cláusula anterior.
3 -Exclui-se da aplicação do n.º 1 as disciplinas de continuação, as quais serão definidas e identificadas no início de cada ano letivo.
4 -Igualmente serão objeto de exclusão do n.º 1 todas as disciplinas que de alguma forma representam externamente a USMMA, cujos alunos, pela sua especificidade e necessidade de continuação/aprofundamento podem integrar a disciplina em anos sucessivos, mediante aprovação do respetivo professor.

Artigo 30.º

Atividades Curriculares e Extracurriculares

1 -Todas as inscrições para passeios, visitas e outras iniciativas são efetuadas online ou na secretaria da Universidade Sénior.
2 -Nas iniciativas sujeitas a pagamento, o mesmo deverá ser feito no prazo estipulado sob pena de não ser considerada a inscrição.
3 -Para os casos de não comparência em iniciativas já pagas, desde que não seja avisado o serviço com a antecedência de pelo menos 48 horas, não será devolvido o montante em causa.
4 -As substituições de alunos nas iniciativas são da inteira responsabilidade do serviço e respeitarão sempre a lista de espera se a houver.
5 -Os alunos têm lugar no autocarro de acordo com a ordem de inscrição nas iniciativas.
6 -Nas iniciativas regulares só podem participar os alunos da Universidade Sénior, inscritos no ano a que respeita a iniciativa e com as taxas em dia.
7 -Nas iniciativas pontuais, viagem de final de ano e festa de encerramento do ano letivo, podem participar, cônjuges, outros familiares e amigos dos alunos e professores.

Artigo 31.º

Fotocópias

Na solicitação de fotocópias deve ter-se em conta o seguinte:

a)As fotocópias devem ser solicitadas na secretaria pelo professor e/ou aluno com uma antecedência mínima de 2 dias úteis;
b)O valor devido pelas fotocópias encontra-se definido no Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Junta de Freguesia.

Capítulo V - PAGAMENTO E TAXAS

Artigo 32.º

Taxas

1 -As taxas devidas pela frequência da Universidade Sénior encontram-se definidas no Regulamento e Tabela Geral de Taxas da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.
2 -A taxa de inscrição destina-se na sua totalidade ao pagamento das despesas de seguro escolar, aquisição de materiais de uso coletivo, bem como outras despesas inerentes ao seu funcionamento e manutenção.
3 -Nenhuma das taxas inclui material de trabalho individual. O tipo e a forma de aquisição deste material são acordados, em cada disciplina, com o respetivo professor.

Artigo 33.º

Pagamentos

1 -O pagamento pode ser efetuado por pagamento único no ato da inscrição ou em prestações, até ao dia 10 de cada mês e nos meses acordados.
2 -A verificação de mora no pagamento, para além de 2 meses do acordado, implica a anulação da inscrição na Universidade Sénior e a perda dos valores que já tiver liquidado.
3 -Os alunos que prestem serviço voluntário como docentes na Universidade Sénior ficarão isentos de pagamento de taxas.
4 -As isenções de taxas encontram-se previstas no Regulamento e Tabela Geral de Taxas da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, em vigor.

Capítulo VI - DIREITOS E DEVERES

Secção I - PROFESSORES

Artigo 34.º

Direitos

1 -Conhecer o Regulamento da Universidade Sénior.
2 -Ser respeitado pelos utilizadores da Universidade Sénior.
3 -Isenção de pagamento de qualquer mensalidade, caso se inscreva como aluno em alguma(s) disciplina(s).
4 -Ter cartão de professor.
5 -Ser abrangido pelo seguro durante as aulas e aquando do desenvolvimento de atividades promovidas no âmbito da universidade sénior.

Artigo 35.º

Deveres

1 -Colaborar para o bom funcionamento da Universidade Sénior.
2 -Observar as normas que regulam o funcionamento da entidade a que prestam colaboração e dos respetivos programas ou projetos.
3 -Atuar de forma diligente, isenta e solidária.
4 -Zelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor.
5 -Colaborar com os funcionários da Junta de Freguesia, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas, propondo melhorias e sugestões.
6 -Não assumir o papel de representante de Junta de Freguesia sem o conhecimento e prévia autorização desta.
7 -Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário de acordo com o programa acordado com a organização promotora.
8 -Definir até 1 de julho de cada ano, o programa de unidade curricular que pretende desenvolver no ano seguinte e entregá-lo na secretaria da Universidade Sénior.
9 -As visitas de estudo ou outras atividades inerentes à unidade curricular, devem ser facultadas à Universidade Sénior em cada trimestre do ano, sendo definidos prazos anualmente.
10 -Se não for cumprido o número anterior, poderão os pedidos fora de data não ser considerados.
11 -Colaborar por vontade própria para a elaboração do plano anual de atividades entregando as propostas na secretaria da Universidade Sénior, até final de julho de cada ano.
12 -Eleger um porta-voz da turma, no início do ano letivo, com a finalidade de representar a turma junto da coordenação da USMMA, direção e demais instâncias da Universidade Sénior.
13 -Todos os professores deverão dar conhecimento na secretaria da Universidade Sénior de todas as anomalias nos equipamentos que têm ao dispor.

Secção II - ALUNOS

Artigo 36.º

Direitos

1 -Conhecer o Regulamento da Universidade Sénior.
2 -Participar e abandonar a Universidade Sénior por vontade própria.
3 -Participar ativamente nas atividades da Universidade Sénior.
4 -Ter direito à individualidade e à confidencialidade.
5 -Reclamar/elogiar ou indicar sugestões sobre os serviços prestados.
6 -Poder ser eleito para os órgãos representativos da instituição.
7 -Fazer a inscrição de admissão na Universidade Sénior, nos prazos definidos.
8 -Manter um bom relacionamento com os outros alunos, professores, funcionários e com a instituição em geral.

Artigo 37.º

Deveres

1 -Colaborar para o bom funcionamento do projeto.
2 -Zelar pelos equipamentos e instalações da Universidade Sénior.
3 -Pagar as taxas em vigor nos prazos estabelecidos.
4 -Possuir o cartão de aluno da Universidade Sénior que deve acompanhar o aluno em todas as atividades da Universidade Sénior.
5 -Participar ativamente nas atividades da Universidade Sénior em que se inscrevem, sendo que, por motivos imprevistos ou doença, devem informar atempadamente a secretaria, da desistência ou não comparência, no horário de funcionamento;
6 -Usar equipamento adequado e observar com rigor as recomendações dos técnicos relativas a higiene e segurança nas atividades.
7 -Apresentar as sugestões que no seu entender melhorem a qualidade do serviço prestado.
8 -Cumprir o regulamento, os valores e ideário da instituição.

Secção III - UNIVERSIDADE SÉNIOR

Artigo 38.º

Deveres

1 -Assegurar a boa manutenção das instalações e dos serviços.
2 -Cumprir e fazer cumprir o presente regulamento.
3 -Assegurar o normal funcionamento da Universidade Sénior.
4 -Elaborar o plano anual de atividades, sob pena de todas as atividades propostas fora do plano anual de atividades ficarem condicionadas a aprovação posterior, sem garantias da sua realização.
5 -Elaborar o horário escolar e divulgá-lo no sítio oficial da freguesia.
6 -Respeitar os deveres e direitos dos alunos e dos professores.
7 -Subscrever um seguro escolar para os alunos e professores voluntários.
8 -Fomentar o desenvolvimento lúdico, cultural, académico e social dos alunos.
9 -Fomentar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre todos.
10 -Informar os alunos dos prazos para pagamento das taxas.
11 -Divulgar todas as iniciativas e eventos no placard da Universidade Sénior, na página oficial da freguesia ou outros meios de divulgação.
12 -Programar e organizar todos os eventos e iniciativas no âmbito do funcionamento da Universidade Sénior e de acordo com o plano anual de atividades.
13 -Informar os intervenientes que todas as iniciativas ou atividades que sejam propostas fora do plano anual de atividades poderão não se realizar.
14 -Promover a existência de bom relacionamento entre alunos, professores e funcionários no âmbito do projeto.
15 -Sensibilizar todos os intervenientes para a boa utilização p dos equipamentos e instalações da Universidade Sénior.
16 -Proporcionar aos alunos a sua participação ativa nas atividades da Universidade Sénior em que se inscrevem.
17 -Aceitar e analisar as sugestões de alunos e professores que melhorem a qualidade do serviço prestado.
18 -Criar um meio de identificação dos alunos.

Capítulo VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 39.º

Revisão

O presente regulamento deve obrigatoriamente ser revisto no prazo máximo de cinco anos.

Artigo 40.º

Dúvidas e omissões

Quaisquer dúvidas ou omissões surgidas na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pela União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

Artigo 41.º

Norma revogatória

Após a entrada em vigor do presente regulamento ficam revogadas as normas de funcionamento em vigor.

Norma transitória manutenção dos órgãos eleitos até eleição dos novos.

Artigo 42.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia útil após a publicação no Diário da República.

1 de outubro de 2025. - O Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, Pedro de Oliveira Brás.

319601299

Artigo 11.º

Competências

1 -Apoiar a Direção e o Conselho Pedagógico nas respetivas funções e auxiliar os docentes e discentes, nas funções do dia-a-dia da Universidade Sénior.
2 -Promover a gestão sustentável dos recursos disponíveis (humanos, físicos e financeiros), tendo em vista a eficácia e eficiência do serviço público e contribuir para a participação e bem-estar de todos os utilizadores alunos e colaboradores da Universidade Sénior.
3 -Elaborar o plano anual de atividades e submetê-lo à apreciação do Conselho Pedagógico e posterior aprovação superior da Direção.
4 -Coordenar todo o funcionamento e dinâmica da Universidade Sénior.
5 -Articular, sempre que necessário, com todos os serviços internos da freguesia.
6 -Marcar e moderar a reunião anual da Assembleia Geral de Professores e Alunos e todas as reuniões que se julguem necessárias, se para tal for delegado.
7 -Avaliar, sempre que necessário, a possibilidade de realização de atividades ou iniciativas que não constem do plano anual de atividades e propor a sua aprovação.
8 -Elaborar e dar a conhecer o relatório anual de avaliação do projeto, com base na informação recolhida através dos questionários aplicados aos alunos e professores.
9 -Elaborar toda a informação necessária para os meios de divulgação e comunicação da Junta de Freguesia.
10 -Dar conhecimento do funcionamento da Universidade Sénior, nos relatórios e reuniões do Gabinete Técnico de Intervenção Comunitária.
11 -Efetuar todas as diligências necessárias junto das entidades públicas e ou privadas importantes para o desenvolvimento de iniciativas, ações e/ou encontros, no âmbito do funcionamento da Universidade Sénior.
12 -Servir de elo entre os vários órgãos da Universidade Sénior e colaborar com todos para a melhoria da qualidade da oferta.
13 -Apresentar a proposta de orçamento anual e respetivas retificações, bem como relatório de atividades.
14 -Supervisionar os serviços ao seu cuidado.