O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, revogando o Regulamento do Despacho n.º 3130/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57 de 21 de março de 2019.
3 de outubro de 2024. - O Presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Prof. Doutor Vítor Manuel dos Reis Franco Correia.
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