São atribuídos os apoios:
- a)No ano em que o beneficiário completa o 1.º ano de vida;
- b)No ano em que o beneficiário completa o 3.º ano de vida;
- c)No ano em que o beneficiário inicia o 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- d)No ano em que o beneficiário inicia o 3.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- e)No ano em que o beneficiário inicia o 5.º ano de escolaridade do 2.º Ciclo de Ensino Básico;
- f)No ano em que o beneficiário inicia o 7.º ano de escolaridade do 3.º Ciclo de Ensino Básico;
- g)No ano em que o beneficiário inicia o 10.º ano de escolaridade do Ensino Secundário;
- h)No ano em que o beneficiário inicia o 12.º ano de escolaridade do Ensino Secundário.