A candidatura deve ser apresentada na Junta de Freguesia, mediante requerimento disponibilizado pelos serviços administrativos, devidamente instruída com os seguintes documentos obrigatórios:
- a)Comprovativo de residência do beneficiário;
- b)Documentos de identificação civil do beneficiário e do(s) requerente(s);
- c)Fatura emitida em nome do beneficiário (fatura/recibo, recibo ou venda a dinheiro) com os bens devidamente discriminados, não devendo incluir outras despesas do agregado, com data de emissão no período compreendido entre o fator gerador do apoio e a data da candidatura;
- d)Comprovativo de matrícula escolar (quando aplicável);
- e)Número de identificação fiscal;
- f)Em caso de majoração, comprovativo da composição do agregado familiar;
- g)Comprovativo de IBAN de instituição bancária com sede em Portugal, do qual conste o nome do Requerente ou do beneficiário;
- h)Declaração de compromisso de honra.