1) A candidatura é efetuada na plataforma online de gestão de educação, disponível no sítio na Internet do Município da Lourinhã, em formulário próprio instruído com os seguintes documentos:
- a)Certificado de habilitações do ensino secundário e da respetiva classificação final, para os estudantes que apresentem candidatura pela primeira vez;
- b)Certificado de matrícula no ensino superior, com especificação do ano letivo em que se matrícula e do ano do curso que vai frequentar;
- c)Declaração do estabelecimento de ensino superior que frequentou no ano letivo anterior, comprovando o aproveitamento escolar, para alunos já ingressados no ensino superior;
- d)Declaração da composição do agregado familiar, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira à data da candidatura;
- e)Comprovativo de domiciliação fiscal no Concelho da Lourinhã emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, à data da submissão da candidatura;
- f)Fotocópia não certificada da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou certidão de isenção emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira referente a todos os elementos do agregado familiar, relativa ao ano civil anterior ao ano letivo a que se reporta a candidatura;
- g)Comprovativo dos apoios, pensões ou subsídios de que sejam beneficiários, mediante declaração do Instituto da Segurança Social, I. P., quando aplicável;
- h)Em caso de situação de desemprego de qualquer um dos elementos do agregado familiar, deve ser apresentada declaração demonstrativa emitida pela entidade competente, na qual conste o montante do subsídio, com a indicação do início e do fim dessa prestação;
- i)Documento comprovativo da despesa anual com a habitação, caso não esteja declarada em sede de IRS;
- j)Comprovativo do IBAN, em que conste o nome do candidato.
2) Outros documentos comprovativos de situações específicas declaradas, que os serviços da Câmara Municipal da Lourinhã entendam por necessário para avaliação e esclarecimento do processo de candidatura.
3) Os erros ou omissões cometidas nas informações prestadas e nos documentos entregues são da exclusiva responsabilidade do candidato.